21 de agosto de 2006

Curiosidades: Leis de formação histórico-administrativa de Campinas

Frequesia criada com a denominação de Nossa Senhora da Conceição das Campinas de Mato Grosso, por Portaria de 27 de maio de 1774, no Município de Jundiaí.

Elevado à categoria de Vila com a denominação de Vila de São Carlos, por Portaria de 04 de novembro de 1797 e ordem régia de 16 de novembro de 1797, desmembrado de Jundiaí. Constituído do distrito sede, Campinas. Sua instalação verificou-se no dia 14 de dezembro de 1797.

A Lei nº. 5 ou nº. 181, de 5 de fevereiro de 1842, categoria de cidade, dando-lhe a denominação de Campinas.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de Campinas figurava com 7 Distritos: Campina Santa Cruz, Valinhos, Arraial dos Sousas, Vila Americana (hoje Americana), Cosmópolis e Rebouças (hoje Sumaré).

Lei Estadual nº. 1983, de 12 de novembro de 1924, desmembra do Município de Campinas o Distrito de Vila Americana.

Em Divisão Administrativa do ano de 1933, o Município de Campinas figurava com 6 Distritos os mesmos de 1911 menos Vila Americana (hoje Americana).

Decreto-Lei nº. 6570, de 13 de julho de 1934, cria o Distrito de Vila Industrial e incorpora ao Município de Campinas.

No quadro fixado na data de 31de dezembro de 1934, volta o Município possuir 7 Distritos: Campinas, Santa Cruz, Valinhos, Arraial dos Sousas, Cosmópolis, Rebouças e Vila Industrial.

Na referente ao ano 1933, nota-se a ausência de Vila Americana. Na data de 31 de dezembro de 1936, volta a possuir 7 Distritos, por ter ganho o de Vila Industrial, situação que permanece no dia 31 de dezembro de 1937.

No quadro anexo ao Decreto-lei nº. 9073, de 31 de março de 1938, o Município surge com 5 Distritos: Campinas (subdividos em 3 zonas: Conceição, Santa Cruz e Vila Industrial), Arraial dos Sousas, Cosmópolis, Rebouças e Valinhos.

No quadro fixado pelo Decreto Estadual nº. 9775, de 30 de novembro de 1938, para vigorar no qüinqüênio 1939-1943, o Distrito de Arraial dos Sousas aparece simplesmente como Sousas.

Decreto-Lei nº. 14334, de 30 de novembro de 1944, cria o Distrito de Paulínia e incorpora ao Município de Campinas.

Decreto-Lei Estadual nº. 14334, de 30 de novembro de 1944, desmembra do Município de Campinas o Distrito de Cosmópolis.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº. 14334, de 30 novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para o período de 1945 a 1948, continua com 5 Distritos: Campinas (composto de 1º., 2º. e 3º. subdistritos), Paulínia, Sousas, Valinhos e Sumaré (ex-Rebouças).

Lei Estadual nº. 2456, de 30 de dezembro de 1953, desmembra do Município de Campinas os Distritos de Sumaré e Valinhos.

Lei Estadual nº. 2456, de 30 de dezembro de 1953, cria o Distrito de Barão de Geraldo e incorpora ao Município de Campinas.

Assim permanecendo na divisão fixada pela Lei nº. 233, para vigorar em 1949-1953.

Aparece no quadro territorial fixado para 1954-1958, pela Lei nº. 2456, de 30 de dezembro de 1953, sem os Distritos de Sumaré e Valinhos (elevados à categoria de Municípios pela mesma Lei) e acrescentando de Barão de Geraldo.

Lei nº. 5285, de 18 de fevereiro de 1959, cria o Distrito de Joaquim Egídio e incorpora ao Município de Campinas.

Em divisão territorial datada de 01 de julho de 1960, a formação do Município é a seguinte: Campinas, Barão de Geraldo, Joaquim Egídio, Paulínia e Sousas.

Lei Estadual nº. 8092, de 28 de fevereiro de 1964, cria o Distrito de Nova aparecida e incorpora ao Município de Campinas.

Pela Lei Estadual nº. 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra do Município de Campinas o Distrito de Paulínia.

Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1968. O Município é constituído de 5 Distritos: Campinas, Barão de Geraldo, Joaquim Egídio, Nova Aparecida e Sousas. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15 de julho de 1997.

A Região Metropolitana de Campinas, constituída por dezenove municípios paulistas
, foi criada pela Lei Complementar Estadual nº. 870, de 19 de junho de 2000.

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